Termos de Uso

Última atualização: 08 de dezembro de 2025

Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o FinFlow, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário") e FinFlow ("nós", "nosso" ou "Plataforma").

Importante: Ao usar o FinFlow, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização de um responsável legal.

2. Descrição do Serviço

O FinFlow é uma plataforma de gestão financeira pessoal que oferece:

Registro e categorização de transações financeiras
Criação e gestão de múltiplas carteiras
Compartilhamento de carteiras entre usuários
Controle de orçamentos e metas de economia
Acompanhamento de investimentos
Geração de relatórios e análises financeiras
Sincronização entre dispositivos
Sistema de auditoria e histórico

O FinFlow é uma ferramenta de organização financeira. Não somos uma instituição financeira, banco, corretora ou consultoria de investimentos.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o FinFlow, você concorda em:

Informações Verdadeiras: Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro
Segurança da Conta: Manter a confidencialidade de sua senha e informações de login
Uso Adequado: Utilizar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos
Responsabilidade pelos Dados: Garantir a precisão das informações financeiras inseridas
Acesso Autorizado: Não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados
Notificação de Incidentes: Informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

É proibido:

Usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o sistema
Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
Revender ou redistribuir o acesso ao serviço

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura:

Plano Gratuito: Recursos básicos com limitações
Planos Pagos: Recursos avançados com cobranças mensais, trimestrais ou anuais

4.2 Cobrança e Renovação

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período
Você será cobrado no método de pagamento registrado
Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
Impostos aplicáveis serão adicionados conforme legislação local

4.3 Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações
O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional
Após o cancelamento, você mantém acesso até o fim do período pago
Reembolsos são avaliados caso a caso, conforme Código de Defesa do Consumidor

5. Limitação de Responsabilidade

O FinFlow é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

Não nos responsabilizamos por:

Decisões Financeiras: Escolhas de investimento, gastos ou orçamentos baseados em dados da plataforma
Erros de Dados: Imprecisões nas informações inseridas pelo usuário
Perdas Financeiras: Prejuízos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
Interrupções: Falhas temporárias, manutenções programadas ou problemas técnicos
Segurança Externa: Violações causadas por negligência do usuário (senhas fracas, phishing, etc.)
Atos de Terceiros: Ações maliciosas de outros usuários ou hackers
Integrações: Funcionamento de serviços de terceiros integrados à plataforma

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (design, código, textos, logotipos, gráficos, ícones) é propriedade exclusiva do FinFlow e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço. Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

Seus dados financeiros permanecem de sua propriedade. Concedemos apenas os direitos necessários para operar o serviço (armazenamento, processamento, análise).

7. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

Você violar estes Termos de Uso
Houver suspeita de fraude ou atividade ilegal
Seu pagamento for recusado ou houver inadimplência
Você solicitar o encerramento da conta
Houver inatividade prolongada (conta inativa por mais de 2 anos)

Você pode solicitar a exclusão completa de sua conta a qualquer momento. Seus dados serão removidos conforme nossa Política de Privacidade, exceto informações que devemos reter por obrigação legal.

8. Modificações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado do serviço após as alterações constituirá sua aceitação dos novos termos. Se você não concordar, deverá interromper o uso e cancelar sua conta.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Código de Defesa do Consumidor.

Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas nos tribunais da comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições Gerais

Integralidade: Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo
Divisibilidade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
Não Renúncia: Nossa falha em fazer cumprir algum direito não constitui renúncia desse direito
Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nosso consentimento prévio
Notificações: Comunicados oficiais serão enviados para o e-mail cadastrado

Dúvidas sobre os Termos?

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: juridico@finflow.com.br

Telefone: +55 (11) 3000-0000

Endereço: Av. Paulista, 1000 - São Paulo, SP - CEP 01310-100